Instituto de Garantias Penais
Gilmar Mendes concede HC e diz que reincidência não afasta insignificância
FONTE: ConJur A reincidência não afasta automaticamente a aplicação do princípio da insignificância. Com este entendimento, o ministro...
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Instituto de Garantias Penais
15 de out. de 20191 min de leitura
Presidente do IGP fala sobre prisão em 2ª instância ao Jornal Nacional
Assista na íntegra O presidente do Instituto de Garantias Penais (IGP), Ticiano Figueiredo, falou na segunda-feira, 14 de outubro, ao...
Instituto de Garantias Penais
14 de out. de 20191 min de leitura
Pinga Fogo: Juiz e advogado debatem prisão após 2ª instância em série do Estadão
FONTE: ESTADÃO No segundo episódio da série 'Pinga Fogo', promovida pelo Estadão, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe),...
Instituto de Garantias Penais
8 de out. de 20193 min de leitura
Rosa Weber tranca ação penal contra estrangeiros por lavagem de dinheiro
FONTE: ConJur É preciso que a denúncia descreva, de forma concreta e específica, a constituição jurídica de uma infração antecedente,...
Instituto de Garantias Penais
4 de out. de 20192 min de leitura
Ministro assegura a réu direito de não ser preso imediatamente se for condenado por Tribunal do Júri
FONTE: Supremo Tribunal Federal O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu salvo-conduto para que um acusado...
Instituto de Garantias Penais
3 de out. de 20192 min de leitura
STF decide que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores
FONTE: Supremo Tribunal Federal Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira...
Instituto de Garantias Penais
18 de set. de 20192 min de leitura
Quinta Turma aplica insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo
FONTE: STJ A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância para absolver réu condenado por estar...
Instituto de Garantias Penais
13 de set. de 20192 min de leitura
Marco Aurélio suspende execução provisória de condenado em 2ª instância
FONTE: Migalhas Nesta quarta-feira, 12, o ministro Marco Aurélio deferiu liminar para suspender a execução provisória de um homem...
Instituto de Garantias Penais
4 de set. de 20192 min de leitura
2ª Turma do STF impede execução da pena antes do trânsito em julgado
FONTE: ConJur A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal garantiu a um homem já condenado em segunda instância o direito de recorrer em...
Instituto de Garantias Penais
30 de ago. de 20193 min de leitura
2ª Turma reconhece cerceamento de defesa e anula condenação de ex-presidente da Petrobras
FONTE: Supremo Tribunal Federal Com o entendimento de que a apresentação das alegações finais de corréus não colaboradores deve se dar...
Instituto de Garantias Penais
30 de ago. de 20195 min de leitura
ARTIGO: A saída temporária para além do sensacionalismo midiático e do oportunismo político
Marcelo Turbay e Larissa Désirée 1. INTRODUÇÃO Em todo feriado ou data festiva, nos deparamos com matérias ou manifestações políticas...
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30 de ago. de 20192 min de leitura
IGP manifesta apoio a nova Lei de abuso de autoridade
O Instituto de Garantias Penais (IGP) vem a público manifestar apoio ao Projeto de Lei 7.596/17, aprovado na quinta-feira última, 15 de...
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30 de ago. de 20191 min de leitura
STF concede HC a reincidente que furtou 4 frascos de desodorante
FONTE: Migalhas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus para fixar regime aberto a um homem condenado...
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30 de ago. de 20192 min de leitura
STJ cassa decisão que genericamente indeferiu que réu use roupas próprias no Tribunal do Júri
FONTE: Migalhas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça de Minas Gerais (MG) que genericamente...
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30 de ago. de 20193 min de leitura
STF nega extradição de empresário turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi
FONTE: Supremo Tribunal Federal A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido de extradição do...
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30 de ago. de 20192 min de leitura
Ministro impõe medidas contra superlotação em mais quatro unidades de internação de adolescentes
Fonte: Supremo Tribunal Federal O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção de diversas medidas em...
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27 de ago. de 20193 min de leitura
Indulto pelo Dia das Mães também abrange presas em regime aberto, decide 6ª Turma do STJ
FONTE: Superior Tribunal de Justiça O Decreto Presidencial 14.454/2017, que concedeu indulto especial às mulheres presas por ocasião do...
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27 de ago. de 20192 min de leitura
STF declara constitucionalidade do decreto de Indulto Natalino de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), retomando julgamento suspenso desde dezembro de 2018, declarou a constitucionalidade do...
Instituto de Garantias Penais
27 de ago. de 20191 min de leitura
STF concede Habeas Corpus a mãe acusada por tráfico de drogas
Fonte: Supremo Tribunal Federal A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta manhã (7), concedeu por unanimidade o pedido de...
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