O INSTITUTO

O Instituto de Garantias Penais foi fundado em 2009 com o intuito de estimular o respeito às garantias penais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e manter vivas as escolhas políticas e legais da redemocratização.

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Para realizar suas funções, o instituto atua nas principais arenas públicas em que são discutidas as garantias penais, notadamente o debate público, o Poder Judiciário, o processo legislativo, os órgãos que formulam a política criminal e o âmbito acadêmico.

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Ao longo de seus anos de atividade, o IGP tem organizado encontros entre criminalistas e estudantes de direito para discutir questões contemporâneas da prática penal, como nas edições do Seminário de Garantias Penais, e promoveu a difusão de artigos científicos em publicações como o Boletim do Instituto de Garantias Penais.

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Além disso, tem se posicionado diante dos grandes desafios e ataques enfrentados pelos direitos fundamentais no âmbito processual penal, seja mobilizando a voz de seus membros em notas públicas, seja buscando se inserir nos processos legislativos e de formulação de políticas públicas, seja ingressando como amigo da corte em feitos importantes para os rumos do processo penal nacional.