A Folha de S. Paulo de hoje (12/6) destacou a iniciativa do Instituto de Garantias Penais, em parceria com a OAB/DF, que viabilizou a criação do Parlatório Virtual no DF.
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Fonte: Folha de S. Paulo
Felipe Bächtold
Wálter Nunes
Advogados de várias partes do país estão doando equipamentos à administração de cadeias para viabilizar a implantação de videoconferências para atendimento jurídico a presos em meio à pandemia do novo coronavírus.
A reportagem localizou doações de seções locais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em estados como Pernambuco, Amazonas e no interior de São Paulo.
A iniciativa de criar os chamados "parlatórios virtuais" visa evitar deslocamentos dos advogados e promover o distanciamento social, prevenindo a doença em um ambiente de alta aglomeração.
Em Brasília, nem o governo local nem a OAB do Distrito Federal tinham dinheiro em caixa para comprar equipamentos de videoconferência. A solução foi pedir recursos a um grupo de grandes escritórios de advocacia ligados ao IGP (Instituto de Garantias Penais).
Os advogados se juntaram e doaram cerca de R$ 30 mil para comprar 29 computadores com webcam para instalar nos parlatórios dos presídios da Papuda, conhecida por abrigar políticos, e da unidade feminina da Colmeia.
O complexo da Papuda já registrou duas mortes Covid-19 e teve mais de mil casos confirmados entre detentos e agentes penitenciários. As visitas aos presos foram suspensas, e a videoconferência é exclusiva para contato com os advogados.
Para que essa regra não seja burlada, há a necessidade de haver um funcionário em cada terminal para verificar a tela, sem ouvir o som da conversa. Ainda assim, a direção dos presídios notificou dez casos de irregularidades nesses atendimentos virtuais, segundo a OAB-DF.
“O sistema está funcionando bem, mas a quantidade de atendimentos está abaixo do que era feito antes. A ideia é suspender por umas três semanas para que a gente possa fornecer mais computadores e adequar o sistema para que atenda a mesma quantidade de advogados que era atendida antes”, diz Délio Lins e Silva, presidente da OAB-DF.
“Vamos fornecer mais computadores para montar uma central de monitoramento. Assim será necessário apenas um funcionário para fiscalizar o cumprimento da regra.”
No Amazonas, um dos estados mais afetados pela Covid-19, a ordem doou no fim de março nove computadores à Secretaria Estadual da Administração Penitenciária.
Antes, em um primeiro momento da pandemia, as visitas de advogados chegaram a ficar suspensas. A entidade também participa da organização e agendamento dos atendimentos no estado.
"Temos uma agilidade muito maior do que o poder público para a compra de equipamentos. O atraso, a cada dia sem atendimento, era um prejuízo muito grande", diz o presidente da Ordem no Amazonas, Marco Aurélio Choy, sobre as doações.
Ele afirma ainda que houve inicialmente uma desconfiança de advogados em relação à confidencialidade das conversas com clientes nesse sistema.
A seção estadual de Pernambuco cedeu 15 tablets para a Secretaria Estadual da Justiça. A OAB nacional orientou, em abril, que as seccionais providenciassem doações de equipamentos para que o serviço de atendimento aos presos fosse viabilizado.
No interior de São Paulo, em Araraquara (a 273 km da capital), a subseção local disponibilizou os equipamentos. "É uma tecnologia importante, uma alternativa que veio para ficar, mas não pode substituir a regra", diz o presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos.
Entre os profissionais, a expectativa é a de que esse sistema facilite posteriormente também o atendimento de advogados que atuam em municípios distantes das unidades prisionais onde estão seus clientes.
"É uma ferramenta eficaz. Os advogados têm sua agenda melhor organizada, não precisam se deslocar até as unidades. Traz uma facilidade muito grande ao exercício profissional e da defesa. A remoção, a revista, esses procedimentos acabam sendo desnecessários. Agentes penitenciários podem fazer outras tarefas", diz o advogado da Alexandre Salomão, diretor de prerrogativas da OAB-PR.
No Paraná, não houve cessão de equipamento pela ordem, mas os advogados tiveram que ir à Justiça para garantir que o sistema fosse disponibilizado pelo governo do estado, que chegou a suspender os atendimentos virtuais por cerca de dez dias no início de abril.
O sistema de videoconferência já era estudado, e seu uso acabou precipitado pela pandemia.
Com a ferramenta restabelecida, até agora, já foram mais de 4.000 atendimentos em unidades de todo o estado, incluindo o Complexo Médico-Penal de Pinhais, famoso por receber presos da Operação Lava Jato.
Há possibilidade de que o mesmo sistema seja usado para agendar visitas virtuais de familiares de detentos, hoje suspensas por causa do risco da Covid-19.
No Rio, a ordem tentou doar terminais telefônicos para viabilizar as conferências, mas o governo do estado não permitiu.
Em ofício, a Secretaria da Administração Penitenciária disse que não seria viável, porque precisaria destacar servidores para conduzir os detentos a uma sala própria, o que poderia favorecer "a propagação da Covid-19 pelo aparelho telefônico e pela própria circulação dentro das unidades prisionais".
Procurada, a secretaria afirmou à Folha que o atendimento jurídico presencial continua ocorrendo nas unidades prisionais. A OAB nacional também pleiteia o atendimento em presídios federais, mas diz que ainda não houve resposta.
Foto: Banco de imagens/iStock
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