Presidente do IGP fala sobre prisão em 2ª instância ao Jornal Nacional

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O presidente do Instituto de Garantias Penais (IGP), Ticiano Figueiredo, falou na segunda-feira, 14 de outubro, ao Jornal Nacional sobre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações que discutem a possibilidade de prisão em segunda instância.

Ele apontou que a lei já traz mecanismos que permitem a prisão daqueles que representam risco real à sociedade antes do trânsito em julgado do processo. "É temerário tornar a prisão [em segunda instância] regra quando se tem um alto número de processos revistos pelas cortes superiores, que chegam a aproximadamente 20% a 30%”, afirma. “Em se tornando regra, duas a três pessoas em cada dez serão presas injustamente. Não é justo a sociedade pagar esse preço”, disse.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de execução provisória da pena, para julgamento na quinta-feira, 17 de outubro.